Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017 , art. 3º.
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Neste quadro estão disponibilizadas as informações básicas sobre os serviços públicos prestados pela gestão pública municipal, especificando os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados.
O detalhamento das condições de atendimento em relação a cada um dos serviços prestados está definido na Carta de Serviços também aqui disponibilizada.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ
Localização: Avenida Vereador João Almeida S/N, CEP: 64755-000
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Legislação Municipal | Todos os cidadãos | Imediato de forma On-Line | Detalhar | ||
| Ouvidoria | Todos os cidadãos | 30 dias e prorrogável de forma justificada | Detalhar | ||
| Atividade Legislativa | Todos os cidadãos | Imediato de forma On-Line | Detalhar | ||
| Transparência | Todos os cidadãos | Imediato de forma On-Line | Detalhar | ||
| Protocolo | Todos os cidadãos | Imediato, se a informação estiver disponível ou em 20 dias, prorrogável por 10 | Detalhar | ||