Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Protocolo
O que é?
O Protocolo é o setor que tem como competências, o atendimento ao público, pesquisa sobre documentos, distribuição interna de proposições, processos e demais documento, registro de tramitação de documentos, dentre outros
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato, se a informação estiver disponível ou em 20 dias, prorrogável por 10
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
O atendimento é feito na sede da Câmara Municipal, com endereço à Avenida Vereador João Almeida S/N, CEP: 64755-000, onde o cidadão registra sua solicitação junto ao protocolo da Câmara Municipal
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito