Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ
Localização: Avenida Vereador João Almeida S/N, CEP: 64755-000
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Legislação Municipal | Todos os cidadãos | Imediato de forma On-Line | Detalhar | ||
| Ouvidoria | Todos os cidadãos | 30 dias e prorrogável de forma justificada | Detalhar | ||
| Atividade Legislativa | Todos os cidadãos | Imediato de forma On-Line | Detalhar | ||
| Transparência | Todos os cidadãos | Imediato de forma On-Line | Detalhar | ||
| Protocolo | Todos os cidadãos | Imediato, se a informação estiver disponível ou em 20 dias, prorrogável por 10 | Detalhar | ||